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Ato Cotepe: ICMS cobrado sobre os combustíveis vendidos em MG aumenta a partir de amanhã

31/10/2018

Fonte: ASCOM Minaspetro

Foi divulgado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 26 de outubro, o Ato Cotepe/PMPF nº20/2018. O Ato Cotepe n°20 tem vigência a partir do dia 1° de novembro e Minas Gerais apresentou alterações nos valores-base dos combustíveis.

Veja, abaixo, as mudanças apresentadas pelo no Ato Cotepe:

Importante! A divulgação da tabela acima tem como único objetivo ilustrar as mudanças de tributação promovidas pelo novo Ato Cotepe. É importante destacar que, no modelo de tributação do segmento de combustíveis(Substituição Tributária), estes valores já sofrerão alteração em uma etapa anterior à Revenda de combustíveis (distribuição).

Clique aqui e confira, no site do Minaspetro, todas as divulgações de Ato Cotepe promovidas pelo Confaz.