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Ato Cotepe: ICMS nos combustíveis permanecerá inalterado em MG

13/09/2017

Fonte: Minaspetro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou recentemente o Ato Cotepe/PMPF nº17/2017. O documento não apresentou alterações nos valores dos combustíveis no estado, em relação ao Ato Cotepe/PMPF nº16/2017. De acordo com o governo de Minas, durante a pesquisa realizada nos postos, o preço médio dos combustíveis, considerado como base para o recolhimento do ICMS, se manteve inalterado nos últimos dias.

O que é?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

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