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Circular do Minaspetro fornece orientações iniciais sobre a notificação da Receita Federal; confira

06/12/2019

Fonte: Minaspetro

O segmento varejista de combustíveis foi pego de surpresa ao receber uma notificação enviada pela Receita Federal informando sobre inconsistência na declaração da GFIP (guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) dos funcionários do posto.

Este comunicado se refere à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.

De acordo com informações do Fisco Federal 730 cartas foram encaminhadas para postos de combustíveis em Minas Gerais que, segundo a Receita, não fizeram o recolhimento correto da contribuição previdenciária.

O Minaspetro preparou a circular nº 22/12/2019 com informações iniciais sobre esta cobrança, a sua validade legal e orientações gerais sobre o assunto.

Acesse no site do Minaspetro, na seção ”Serviços>Circulares”, ou clicando diretamente aqui.