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Sem a arrecadação de R$ 120 bilhões – que viriam da criação, caso aprovado pelo Congresso Nacional, de imposto sobre transações com uma alíquota de 0,2% -, seria praticamente impossível garantir essa redução de carga tributária sobre a folha de pagamento.

A avaliação de técnicos da área econômica é de que, sem a desoneração, dificilmente o governo teria como derrubar as resistências, principalmente do setor de serviços, para emplacar um dos pontos principais da reforma tributária encaminhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, que é a aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – resultado da reforma do PIS/Cofins – com a alíquota de 12%.

No domingo, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para criação da nova tributação desde que seja para substituir outros tributos e que não ocorra aumento da carga tributária total. Ele também deixou claro que, “se o povo achar que não deve mexer, deixa como está”. Na Câmara, no entanto, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se posicionado de forma contrária a criação de novo tributos nos moldes da antiga CPMF.

“Vamos ter que sentar para o debate com o Congresso Nacional”, afirmou um técnico da área econômica ao Valor. A avaliação é de que, se os parlamentares não querem a criação de um imposto sobre transações para aumentar a base arrecadatória, precisam apresentar alternativas. Isso porque hoje não há espaço fiscal para desoneração de folha, correção da tabela do Imposto de Renda ou ainda para destinar recursos a programas de transferências de renda.

Ainda com a receita do imposto sobre transações, segundo fonte ouvida pelo Valor, a ideia é destinar algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para elevar o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3 mil.

A “sobra” de recursos que seriam arrecadados com o imposto sobre transações, algo entre R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões, seria direcionada para viabilizar a criação do Renda Brasil, que seria resultado da junção de Bolsa Família, abono salarial e seguro-defeso, entre outros. A intenção do governo é garantir, após o fim do auxílio emergencial de R$ 600, um benefício de transferência de renda permanente em torno de R$ 300.

Apesar de todo esse debate em torno de aumento da base de arrecadação, a equipe econômica enfrenta outro impasse. Para conseguir criar, por exemplo, o Renda Brasil e o Programa Carteira Verde-Amarela, é preciso reduzir outras despesas obrigatórias e focalizar programas, para conseguir que esses gastos fiquem dentro do teto. Por mais que o governo consiga elevar a receita, o teto de gasto não se altera, pois é definido com base na despesa do ano anterior e corrigido pela inflação, que está caindo.

Os técnicos da área econômica ainda quebram a cabeça para conseguir cortar as despesas para viabilizar os programas. Nesta semana serão feitas várias reuniões para tratar do assunto. A Secretaria especial de Fazenda está responsável por fazer o levantamento das despesa que poderiam ser reduzidas. A necessidade de corte varia de R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. A expectativa é se ter uma solução para esse imbróglio até o dia 31 de agosto quando será encaminhada a proposta de orçamento de 2021 ao Congresso Nacional.