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Governo de Minas reajustará ICMS dos combustíveis a partir de abril
25/03/2020
Fonte: Minaspetro
O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) o Ato Cotepe/PMPF nº9/2020, documento que apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta segunda quinzena de março.
Com a divulgação, o ICMS embutido nos combustíveis revendidos em Minas Gerais, a partir de 1º de abril, seguirá conforme os valores demonstrados na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe Nº 08/2020 | R$ 4,8718 | R$ 6,4811 | R$ 3,3579 | R$ 3,9138 | R$ 3,8220 |
| Ato Cotepe Nº 09/2020 | R$ 4,8174 | R$ 6,4811 | R$ 3,3659 | R$ 3,7535 | R$ 3,6504 |
| ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ | ------------------------ |
| ICMS 01/03 - 15/03/2020 | R$ 1,5103 | R$ 2,0091 | R$ 0,5373 | R$ 0,5871 | R$ 0,5733 |
| ICMS 01/04 - 15/04/2020 | R$ 1,4934 | R$ 2,0091 | R$ 0,5385 | R$ 0,5630 | R$ 0,5476 |
| Diferença | -R$ 0,0169 | R$ 0,0000 | +R$ 0,0013 | -R$ 0,0240 | -R$ 0,0257 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.
