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Governo de Minas reajustará ICMS dos combustíveis a partir de abril

25/03/2020

Fonte: Minaspetro

O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) o Ato Cotepe/PMPF nº9/2020, documento que apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta segunda quinzena de março.

Com a divulgação, o ICMS embutido nos combustíveis revendidos em Minas Gerais, a partir de 1º de abril, seguirá conforme os valores demonstrados na tabela abaixo:

 Gasolina comum (R$/litro)Gasolina premium (R$/litro)Etanol hidratado (R$/litro)Diesel S10 (R$/litro)Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe Nº 08/2020
R$ 4,8718
R$ 6,4811
R$ 3,3579
R$ 3,9138
R$ 3,8220
Ato Cotepe Nº 09/2020
R$ 4,8174
R$ 6,4811
R$ 3,3659
R$ 3,7535
R$ 3,6504
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ICMS 01/03 - 15/03/2020
R$ 1,5103
R$ 2,0091
R$ 0,5373
R$ 0,5871
R$ 0,5733
ICMS 01/04 - 15/04/2020 R$ 1,4934 R$ 2,0091 R$ 0,5385 R$ 0,5630 R$ 0,5476
Diferença-R$ 0,0169
R$ 0,0000
+R$ 0,0013
-R$ 0,0240
-R$ 0,0257

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.

O Minaspetro divulga notícias de outros veículos como mera prestação de serviço. Esses conteúdos não refletem necessariamente o posicionamento do Sindicato.
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