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Renovabio: ANP tem aval para avançar com cassação de distribuidoras inadimplentes
16/04/2024
Nove distribuidoras de combustível correm o risco de cassação da licença pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) devido ao não pagamento de multas pelo descumprimento de metas do RenovaBio —programa de estímulo aos biocombustíveis.
A agência já abriu os processos após aval da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a possibilidade de suspensão do direito de distribuição de empresas reincidentes. A única exigência foi a garantia da ampla defesa.
As distribuidoras deixaram de bater a meta de compra de Cbios, créditos de carbono que as companhias são obrigadas a adquirir para que vendam combustíveis mais poluentes (gasolina e diesel).
Essas metas são definidas individualmente pela ANP, conforme o tamanho de cada uma.
Antecedentes
Em despachos internos, feitos ao longo de março, a ANP considerou que, entre 2020 e 2022 diversas empresas sofreram a instalação de processos e aplicação de multas, que variaram entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. Porém, elas deixaram de pagar os valores e de respeitar as metas do RenovaBio.
Isso levou a questionamentos do setor sobre a atuação da ANP em relação ao RenovaBio. A preocupação da agência é de que a atitude dessas distribuidoras estimulem as distribuidoras adimplentes a deixarem de cumprir as regras do programa.
