foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), estipulou prazos para o Congresso Nacional e outras partes envolvidas se manifestarem sobre o fim da escala 6×1, antes que o caso possa ser enviado para julgamento no plenário da Corte.
Julgamento deve recomeçar após manifestações
O maior tempo de resposta foi concedido à Câmara dos Deputados e ao Senado. Os órgãos terão, no total, 10 dias para complementarem informações e se manifestarem sobre o caso.
Isso significa que o fim da escala 6×1 deve ir para julgamento no plenário do STF em um prazo de pelo menos 10 dias. De acordo com Dino, após esse período, as ações serão liberadas para inclusão imediata na pauta de julgamento. Depois, caberá ao presidente do STF, o ministro Luiz Edson Fachin, pautar o caso para a análise presencial no plenário da corte
Outras partes envolvidas têm cinco dias para se pronunciarem nos autos do processo. São elas: entidades representativas de empregadores e trabalhadores habilitadas, AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República).
Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs 8.041 e 8.042 em pauta para julgamento do MÉRITO em sessão presencial do Plenário.Ministro Flávio Dino, em pedido de manifestação
Análise do plenário virtual foi interrompida por Fux
O ministro Luiz Fux interrompeu, no sábado (14), o julgamento de uma liminar de Dino. A decisão do relator que mantinha as regras de transição do fim da escala 6×1 estava em análise no plenário virtual. Com o pedido de destaque, a discussão vai para o plenário físico.
Após o pedido de destaque, o julgamento da liminar de Dino ficou suspenso. O ministro deu maior destaque para as negociações coletivas sobre a redução da jornada de trabalho, mantendo o início da transição para o dia 16 de dezembro. Além do voto do relator, a ação já tinha votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Liminar de Dino
Dino defendeu a sua decisão a respeito do fim da escala 6×1. Em liminar emitida na quinta (12), o ministro definiu que as duas folgas na mesma semana deixam de ser obrigatórias e devem ser definidas mediante acordo ou convenção coletiva.