Regime tributário para posto de combustível: saiba como definir

Quais são as opções de regime tributário para posto de combustível? Entender esse campo da contabilidade é essencial para que no momento do seu planejamento financeiro, você saiba qual é a melhor alternativa disponível para pagar os impostos do ano contábil que está iniciando. Com isso, evitará os riscos de gastos desnecessários.

Atualmente, para esse setor da economia existem duas opções que se baseiam no lucro real ou no presumido. Criamos esse post explicando como funcionam esses regimes. Além disso, listamos algumas dicas para ajudar você e o seu contador a decidirem a melhor maneira de tributação para o seu negócio. Confira.

O que é lucro real?

O empresário deve calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro real obtido pelo estabelecimento. E, se houver prejuízos esses dois tributos não deverão ser pagos.

Esse regime pode ser contabilizado anual ou trimestralmente. No primeiro, devem ser recolhidos o IRPJ e o CSLL durante todos os meses e, no final do ano, é necessário fazer uma apuração definitiva para verificar se foram pagos todos os valores devidos. No segundo caso, serão quatro períodos e, no final de cada um deles, é preciso fazer a apuração.

Como funciona o lucro presumido?

O lucro presumido é uma opção de regime tributário para posto de combustível indicado para os estabelecimentos que têm um faturamento constante ou quando está começando uma nova loja e ainda não consegue determinar o valor dos lucros; é considerado como uma alternativa mais simples de entender.

O lucro é pré-determinado pela legislação e os impostos devem ser pagos mesmo que o posto esteja tendo prejuízo. No entanto, corre-se menos riscos de ficar devendo o fisco, em caso de erros de cálculo na sua contabilidade, pois não precisa entregar a série de documentos exigidos no lucro real.

Nesse caso, deve-se aplicar 1,6% do que foi faturado para o imposto de renda e 12% para a CSLL. Tanto para o lucro real, quanto para o presumido o índice do imposto de renda é fixado em 15% para os lucros computados até R$ 20.000,00 e de 25% para os valores que ultrapassarem esse montante; e a CSLL é de 9%.

O que é preciso saber para escolher?

Para decidir qual o regime tributário que melhor encaixe com as suas atividades, é preciso analisar alguns fatores.

Conheça bem as regras de cada regime

Mesmo que você tenha o hábito de trabalhar com um regime tributário, lembre-se de que cada estabelecimento apresenta uma rentabilidade diferente; portanto, sempre faça simulações nos dois casos de tributação e verifique se não houve mudanças em suas regras.

Considere a margem de lucros

Como os dois regimes consideram os lucros, você deve conhecer bem esses valores, pois se considerar um lucro diferente do real ficará um ano pagando impostos além do necessário, sendo que esse dinheiro extra poderia ser aplicado ou utilizado como investimento em produtos e serviços no seu posto.

Escolha qual oferece o melhor custo benefício

Os gastos com os impostos gerados pela escolha de uma modalidade de regime tributário, assim como todas as atividades de produtos e serviços de seu posto, devem ser avaliados quanto à relação custo e benefício. Caso perceba que esses dois parâmetros estão desequilibrados, providencie no próximo ano a alteração dessas tarifas.

Assim, conhecendo as duas opções de regime tributário para posto de combustível, entenda que não existe uma receita pronta para escolher a mais adequada uma vez que cada estabelecimento tem as suas especificidades, como o ponto, os clientes, os produtos, etc., e somente quem está presente no dia a dia sabe quais são essas características únicas do negócio.

Assunto importante, não é verdade? Se tiver qualquer dúvida relacionada com o ramo de postos de combustíveis, ou se precisar de assessoria jurídica, comercial entre outros, faça contato conosco. Teremos o prazer em ajudá-lo.

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