NR20 para posto de combustível: como aumentar a segurança do trabalho?

Para evitar acidentes em postos de combustível e garantir a segurança de funcionários e clientes, foi criada em 1978, e atualizada em 2014, uma Normativa Regulamentadora específica, a NR 20. Ela orienta os processos que vão da extração ao manuseio de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Descubra agora tudo o que você precisa saber sobre a NR 20 para posto de combustível para garantir a segurança e a legalidade do seu negócio!

Qual é o objetivo da normativa?

A NR 20 tem como intuito estabelecer as diretrizes e regras de manipulação, transporte, armazenamento e distribuição de líquidos combustíveis e inflamáveis, identificando fatores de risco e possíveis problemas em postos de combustíveis. A normativa aumenta o rigor da fiscalização por parte do governo e otimiza a gestão de postos.

Qual é a sua importância?

Além de ser requisito legal para o funcionamento de postos de combustíveis, a NR 20 é fundamental para garantir a segurança do trabalho e evitar problemas que possam gerar acidentes ou transtornos que impactam funcionários, meio ambiente e os negócios. A normativa também é importante para garantir a saúde dos trabalhadores, evitando exposições irregulares a agentes químicos.

Onde ocorre a sua aplicação?

A aplicação, segundo a normativa, se dá em atividades de “extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação”.

A NR 20 para posto de combustível não se aplica a plataformas e outras instalações que têm como objetivo explorar e produzir petróleo ou gás a partir do subsolo marinho.

Quais são as capacitações necessárias?

As capacitações de colaboradores devem ser custeadas pelos gestores e donos de postos de combustível, realizadas dentro do horário do expediente.

O treinamento deve ser realizado por empresas especializadas e certificadas nesse tipo de treinamento, que forneçam uma formação voltada para a preparação de acordo com a legislação da NR 20.

A capacitação é feita de acordo com o cargo do funcionário, seja ele da equipe do escritório, da loja de conveniência ou do manuseio direto do processamento de líquidos e inflamáveis. O gestor deve ficar atento às normativas dos cursos, que se dividem em:

• curso básico a cada 3 anos: carga horária de 4 horas;
• curso intermediário a cada 2 anos: carga horária de 4 horas;
• cursos avançado I e II a cada ano: carga horária de 4 horas.

Quais são as documentações exigidas pela normativa?

Como parte do sistema de gestão do posto de combustível, a NR 20 pede documentos relacionados a:

• estrutura física do local;
• processos de trabalho;
• análises de riscos e acidentes;
• plano de inspeção e manutenção;
• plano de respostas a emergências;
• plano de prevenção e controle de derramamentos, vazamentos, explosões e incêndios;
• procedimentos operacionais;
• projeto de instalação do posto;
• certificado de capacitação dos funcionários.

Quais são os procedimentos para líquidos e produtos inflamáveis?

A NR 20 estipula orientações sobre condições e particularidades do armazenamento e distribuição dos combustíveis e inflamáveis como: manter em locais com ventilação adequada, longe de possíveis fontes de calor e com contenção para evitar contaminação do ambiente.

Também são definidos roupas e acessórios específicos para manuseio e transporte, como luvas, óculos protetores e equipamento de respiração.

Quais são os riscos ao manuseio de produtos inflamáveis? 

Para citar alguns riscos previstos, estão o uso de cigarro por funcionários e clientes em postos de combustíveis, a compressão excessiva de gases que aumentam sua temperatura, o cuidado com a energia elétrica e o manuseio de ferramentas que, com atrito, podem gerar faíscas e provocar acidentes.

Como você viu, a NR20 para posto de combustível vai muito além de um protocolo de segurança do trabalho, é uma ferramenta de gestão do negócio que implica estar em dia com a documentação, capacitar funcionários para uma prática correta e definir procedimentos de segurança. Vale ainda lembrar que o descumprimento de alguma das normas acarreta em multas significativas.

Para saber mais sobre a NR 20 ou outros procedimentos essenciais para postos de combustíveis, entre em contato com a gente.